Se deseja saber como validar diploma em Portugal por que almeja estudar ou trabalhar em Portugal.
Isso permite que o diploma seja aceito para fins acadêmicos ou profissionais em Portugal.
Existem várias razões pelas quais a validação de diplomas pode ser importante:
- Permite o acesso a empregos ou promoções que exigem um diploma português. Muitas empresas e instituições só aceitam diplomas portugueses.
- Viabiliza o ingresso em universidades portuguesas para realização de pós-graduações. As instituições de ensino superior em Portugal geralmente exigem a validação.
- Facilita a revalidação do diploma junto a ordens profissionais para que o profissional possa exercer sua profissão em Portugal.
- Confere mais credibilidade e valor ao diploma no mercado de trabalho português.
- Possibilita a continuação dos estudos no sistema educacional português.
- Permite o acesso a benefícios sociais e trabalhistas vinculados à titulação acadêmica em Portugal.
Portanto, a validação é uma etapa importante para quem pretende estudar, trabalhar ou se estabelecer profissionalmente em Portugal com um diploma estrangeiro.
De fato, uma vez com seu diploma em mãos e visto de trabalho, poderá utilizar seu diploma do Brasil em Portugal sem nenhum problema para trabalhar.
Mas, se seu desejo for dar continuidade nos estudos também poderá validar seu diploma.
Validar diploma em Portugal é importante para quem quer estudar no país e exercer a sua profissão.
Por ser um processo burocrático, muitas pessoas ficam confusas sobre como deve ser feito.
Por que validar diploma em Portugal?
Para aqueles que desejam estudar ou trabalhar em Portugal depois de formado sempre surge à mesma dúvida: como validar diploma em Portugal?
Felizmente, desde 1º de janeiro de 2019, passou a valer o Decreto-Lei n.º 66/2018, publicado em 16 de agosto de 2018, que define regras novas para o reconhecimento de graus acadêmicos no país.
O objetivo da nova lei é uniformizar a validação de diplomas em Portugal, diminuir os prazos de entrega e aumentar o número de graus para reconhecimento, tornando o processo mais rápido e claro.
Legislação para validar o diploma em Portugal
O reconhecimento de diplomas estrangeiros em Portugal é regulamentado por leis nacionais e acordos bilaterais entre países. As principais leis e decretos que regem o processo são:
- Decreto-Lei n.o 66/2018 – Estabelece o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
- Portaria n.o 33/2019 – Regulamenta o Decreto-Lei n.o 66/2018 no que respeita aos elementos instrutórios dos processos de reconhecimento.
- Decreto-Lei n.o 283/83 – Aprova o regime jurídico do reconhecimento pelo Estado Português de graus académicos atribuídos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros.
- Decreto-Lei n.o 341/2007 – Estabelece o regime jurídico do reconhecimento de qualificações profissionais.
Além dessas leis nacionais, Portugal tem acordos bilaterais de reconhecimento mútuo de diplomas com outros países, como os acordos no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Quais são os principais benefícios em validar diploma em Portugal?
Com a nova lei, os processos de reconhecimentos de diplomas tornaram-se mais simples em Portugal.
Eles passam a ser automatizados baseando-se nas avaliações científicas já realizadas pela instituição.
Ou seja, os diplomas que forem do mesmo curso e instituição estrangeira já analisadas anteriormente, não vão precisar passar por todo o processo desde o início.
Isso torna os métodos mais baratos para as universidades de Portugal e para os estrangeiros.
A simplicidade no processo de validação também diminuiu o prazo legal para a decisão final, que passou a ser de 90 dias, ou seja, 3 meses.
Como faço para validar diploma em Portugal?
Você já decidiu qual a finalidade da validação? No caso, antes de validar o diploma em Portugal, você precisa decidir.
Além do mais, é preciso saber qual a diferença entre reconhecimento de diploma e equivalência de diploma.
Alguns processos também são diferentes, por exemplo, validar diploma para estudar e validar diploma para trabalhar.
Assim, existem três tipos de reconhecimento de diplomas de nível superior em Portugal, continue lendo e descubra a diferença.
Reconhecimento Automático
Para os brasileiros que desejam validar o seu diploma em Portugal, é preciso fazer um reconhecimento de graus de nível superior, mestrado e doutorado. Através desta modalidade a Universidade atribuíra o grau caso o nível, objetivos e natureza sejam idênticos aos graus portugueses.
Logo, este tipo de validação é mais simples mas depende de uma rigorosa análise prévia dos graus provenientes de instituição de ensino, por parte das autoridades portuguesas. Desta forma, não são todos os graus emitidos por universidades brasileiras que podem ser solicitadas por esta via.
Confira aqui se o seu diploma pode ser validado através de reconhecimento automático.
Reconhecimento de nível
O Reconhecimento automático e o de nível são coisas diferentes. O primeiro reconhece um grau obtido fora de Portugal, e o reconhecimento de nível serve para dizer que o grau obtido no Brasil é “equivalente” ao de Portugal e isso é feito através de comparação.
Assim, se você terminou uma graduação/licenciatura, mestrado ou doutorado, para haver o reconhecimento será feita uma análise em relação ao:
- Conteúdo programático;
- Duração do curso;
- Área científica;
- Avaliação do seu diploma;
- Histórico escolar;
- Detalhes de cada unidade de conteúdo ou disciplina cursada.
Ademais, a nova legislação introduziu a possibilidade deste requerimento ser obtido de maneira mais rápida e barata caso exista precedência. Assim, é necessário realizar uma pesquisa prévia nas instituições para saber se, anteriormente, alguém já obteve o reconhecimento de nível para o mesmo grau que você deseja.
Reconhecimento Específico
Através do reconhecimento específico é possível atribuir um grau, obtido em universidades estrangeiras, idêntico ao que é emitido pelas instituições portuguesas. Assim, será feita uma análise curricular minuciosa e, posteriormente, uma atribuição de grau.
Para fazer o reconhecimento específico, a sua qualificação acadêmica obtida no Brasil é comparada a uma qualificação portuguesa.
Assim, será necessário apresentar uma série de documentos, na mesma forma que o reconhecimento de nível, como:
- Conteúdo programático;
- Duração do curso;
- Área científica;
- Avaliação do seu diploma;
- Histórico escolar;
- Detalhes de cada unidade de conteúdo ou disciplina cursada.
O que escolher: Reconhecimento automático, de nível ou específico ?
Agora, para reconhecer e validar o seu diploma em Portugal, você precisa saber em qual universidade ou instituição de ensino superior atribui grau semelhante ao que pretende reconhecer e entrar em contato com eles.
Isso é importante porque cada instituição ou universidade possui valores, regras e procedimentos diferentes.
Também é de suma importância lembrar que para simplificar as coisas, você deve priorizar uma instituição em Portugal que possua uma ementa próxima da sua.
É sempre bom registrar a importância de uma assessoria especializada no assunto. O investimento para submissão deste processo é alto e as universidades portuguesas não restituem as taxas em caso de negativa do pedido.
Validar diploma em Portugal para fins de estudo
Como o seu desejo é estudar em Portugal, dependendo da sua área que estudou você precisa validar o seu diploma.
Geralmente nas áreas de saúde, existe essa necessidade. Por exemplo, se você deseja fazer mestrado em Portugal, pode precisar validar o seu diploma de graduação.
Se for doutorado, precisará validar o seu diploma de mestrado e assim por diante.
Sugerimos sempre que consulte o edital do programa de pós-graduação que pretende se submeter para confirmar a necessidade de validar seu diploma em Portugal.
Equivalência do diploma do ensino médio
Se você deseja estudar em Portugal, precisará fazer o pedido de equivalência do diploma do ensino médio.
Este é o mais simples que existe e pode ser feito em uma escola da sua área de residência em Portugal.
Munido do seu histórico escolar devidamente com assinatura reconhecida em cartório no Brasil e apostilada, você pode fazer o pedido anexando ainda um documento de identificação que, no caso, pode ser o passaporte.
É importante solicitar a declaração de notas e escalas mínimas, no setor de cooperação educacional da embaixada brasileira em Portugal. Esta declaração irá informar a forma de avaliação no Brasil, como o sistema de notas e o mínimo para aprovação.
O processo não é demorado e dura, em média, cerca de 45 dias. Lembramos que o pedido é gratuito.
Quanto custa validar o diploma de graduação?
Esta informação dependerá da instituição de ensino que mas, em geral, ficam em torno de 450€. Esse valor deverá ser pago para a universidade onde você está solicitando o reconhecimento.
Lembrando, que o valor é definido pela instituição, por isso poderá ser maior ou menor do que estamos falando.
O prazo legal para dar um parecer sobre o processo é de 3 meses, entretanto o processo poderá demorar até 6 meses.
A assistência de um profissional pode diminuir os riscos envolvidos, uma vez que o investimento para submissão do processo é bastante elevado e não existe possibilidade de devolução das taxas pagas para as universidades portuguesas, em caso de indeferimento.
Não podemos esquecer que todos os documentos brasileiros deverão ser apostilados ou certificados por solicitadores ou advogados, para produzirem eficácia em Portugal, saiba mais sobre Apostila de Haia clicando aqui.
Necessita validar ou reconhecer seu diploma em Portugal? Fale conosco!
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