Abrir empresa em Portugal como brasileiro: o que você precisa saber

Como abrir uma empresa em Portugal sendo estrangeiro

Abrir empresa em Portugal como estrangeiro envolve seguir uma série de etapas legais e burocráticas. O processo pode parecer intimidador à primeira vista, mas com o planejamento correto e a assistência de um solicitador, é perfeitamente viável para qualquer estrangeiro que estabeleça um negócio em Portugal.

Este guia fornece uma visão geral de alto nível do processo para abrir empresa em Portugal sendo estrangeiro. Vamos cobrir os principais passos legais e práticos necessários, incluindo determinar a estrutura legal, registrar a empresa, obter licenças, contratar funcionários e muito mais.

Abrir uma empresa em Portugal oferece vários benefícios, como acesso ao mercado da UE, mão de obra adquirida, incentivos fiscais acessíveis e excelente qualidade de vida. Com planejamento e dedicação, seu sonho de iniciar um negócio em terras lusitanas pode se tornar realidade. Neste artigo, vamos abordar o seguinte conteúdo:

Determine a estrutura jurídica para abrir empresa em Portugal

O primeiro passo para abrir empresa em Portugal é determinar a estrutura jurídica ou tipo de empresa que pretende constituir. Existem várias opções a serem consideradas:

Lda (Sociedade por Quotas) – Este é o tipo de empresa mais comum em Portugal. É semelhante a uma Sociedade de Responsabilidade Limitada (LLC) em outros países. A responsabilidade é limitada ao valor investido. É necessário pelo menos um cotista (acionista). O capital mínimo é de 1€.

SA (Sociedade Anónima) – É semelhante a uma Corporation (Inc.) em outros países. Requer um capital mínimo de 50.000€. Os acionistas têm responsabilidade limitada. As ações podem ser negociadas publicamente. São necessárias mais formalidades em comparação com uma Lda.

Unipessoal Lda – Trata-se de uma Lda com apenas um sócio. Possui requisitos simplificados em comparação com um padrão Lda. O capital mínimo ainda é de 1€. A responsabilidade é limitada.

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL) – Permite que um empresário individual separe os bens pessoais dos bens empresariais para fins de responsabilidade. Sem capital mínimo. Situação de empresa individual.

Empresário em Nome Individual – Empresa individual básica com responsabilidade pessoal ilimitada. Sem capital mínimo. Estrutura de negócios mais simples com menos requisitos de registro.

O tipo de estrutura jurídica que você escolher dependerá de seus planos de negócios, capital e proteções de responsabilidade desejadas. Consulte um solicitador, advogado ou contabilista para determinar a melhor opção. Lda é uma escolha popular para pequenas e médias empresas que procuram proteção de responsabilidade.

Escolha o nome da firma ou denominação social

Na hora de escolher um nome para sua empresa em Portugal, existem algumas regras que você precisa seguir:

• O nome deve ser único – nenhuma outra empresa pode ser registrada com o mesmo nome. Você pode verificar a disponibilidade de nomes no site do Instituto dos Registradores e do Notariado (IRN).
• O nome da sua empresa não pode incluir palavras que possam enganar as pessoas sobre as atividades da empresa. Certos termos como “banco” ou “universidade” são restritos.
• Se quiser usar o seu nome pessoal no nome da empresa, deverá adicionar uma expressão como “Lda” para uma sociedade anónima. Por exemplo, “John Smith Lda”.
• Caracteres especiais como @, #, &, etc. não são permitidos. Letras acentuadas são permitidas.
• O nome não pode ser ofensivo ou contrariar regras de política pública.
• É recomendável escolher um nome curto e memorável relacionado às suas atividades comerciais. Isso tornará o marketing e a marca mais fáceis.
• Você pode registrar um nome comercial (“nome comercial”) distinto da razão social da sua empresa, se desejar.

No geral, escolha cuidadosamente o nome para abrir empresa em Portugal, garantindo que cumpre todos os requisitos legais, mas também capta a essência da sua marca. Verificar a disponibilidade antecipadamente é crucial para evitar problemas no futuro.

Nomear um representante legal

Em Portugal, cada empresa deve nomear um representante legal que seja responsável pelas relações da empresa com as autoridades. Esta pessoa pode ser nacional portuguesa ou cidadão de outro país da UE/EEE.

O representante legal tem papel importante na empresa e deve atender a alguns requisitos:

• Ter pelo menos 18 anos
• Não ter condenações criminais
• Ser residente em Portugal ou noutro país da UE/EEE
• Ter o poder de representar legalmente a empresa e vinculá-la através de suas ações/assinaturas

As principais responsabilidades do representante legal incluem:

• Lidar com todas as questões jurídicas e administrativas em nome da empresa
• Atuar como ponto de contato entre a empresa e entidades oficiais
• Assinar documentos e contratos que sejam juridicamente vinculativos para a empresa
• Garantir a conformidade com leis e regulamentos

É recomendado aos empresários estrangeiros nomearem um representante local português que compreenda todos os processos legais e burocráticos envolvidos na gestão de um negócio. Muitas empresas trabalham com advogados ou solicitadores para atuarem como seus representantes legais.

Nomear o representante legal adequado é uma decisão importante para qualquer empresa que se registe em Portugal. Escolha alguém confiável e qualificado para evitar problemas no futuro.

Obtenha um número de IVA português

Para abrir e operar uma empresa em Portugal, é necessário obter um número de registo fiscal, conhecido como Número de Identificação Fiscal (NIF). Isso se deve ao fato de que a maior parte das atividades econômicas desenvolvidas pelas sociedades comerciais contribuem para o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) junto da autoridade fiscal portuguesa. Desta forma, é necessário solicitar o número de identificação fiscal da pessoa singular que tomará parte na empresa.

O processo para obter um NIF como estrangeiro é relativamente simples:

• Preencha o modelo impresso e solicite a emissão do NIF junto ao serviço de finanças.
• Envie o formulário pessoalmente na repartição de finanças local, juntamente com o seu passaporte original e comprovativo da sua morada em Portugal. Pode ser um contrato de arrendamento ou uma conta de serviços públicos.
• O NIF será emitido no local. Certifique-se de manter este documento seguro, pois será necessário para muitas atividades comerciais em Portugal.
• O NIF serve como número de identificação fiscal em Portugal. Deve ser incluído em todas as faturas e comunicado às autoridades fiscais.
• As empresas registadas para efeitos de IVA devem cobrar IVA sobre as vendas de bens e serviços à taxa normal (atualmente 23%). Este IVA cobrado deve ser reportado e pago às autoridades fiscais portuguesas periodicamente.
• Mantenha registros detalhados de todas as faturas, IVA cobrado e IVA pago sobre despesas comerciais. Estes terão de ser comunicados nas declarações regulares de IVA apresentadas à administração fiscal.

A obtenção do NIF e o registo para efeitos de IVA é um passo fundamental para iniciar um negócio em Portugal. Com o NIF, você pode cadastrar sua empresa, abrir conta em banco, contratar funcionários e operar legalmente. Caso não possua residência em Portugal, precisará indicar um representante fiscal para obter o seu número de inscrição fiscal.

Abra uma conta bancária portuguesa

Abrir uma conta bancária em Portugal é um passo importante ao abrir empresa em Portugal. Como estrangeiro, você precisará passar pelo processo pessoalmente em uma agência bancária.

Os requisitos para abrir uma conta bancária empresarial como estrangeiro incluem:

• Passaporte
• Comprovante de endereço (por exemplo, conta de luz)
• Licença comercial ou documentos de registro da sociedade
• Depósito inicial (o valor varia de acordo com o banco)

Alguns bancos também podem solicitar documentos adicionais, como plano de negócios, documento de identidade e comprovante de renda.

O processo normalmente envolve:

• Escolha de um banco – Os principais bancos em Portugal incluem CGD, Millennium BCP, Novo Banco, Santander. Compare termos e taxas.
• Agendando uma consulta em uma filial local
• Envio dos documentos necessários pessoalmente
• Fazendo um depósito inicial para ativar a conta
• Receber números de contas, cartões, cheques e credenciais bancárias on-line

Todo o processo pode levar de 1 a 2 semanas dependendo do banco. A utilização de um solicitador pode ajudar a agilizar o processo e garantir a abertura tranquila da conta bancária empresarial como estrangeiro em Portugal.

Cadastre-se no Registro Comercial

Para registar formalmente e constituir a sua empresa em Portugal, deverá registar-se na Conservatória do Registo Comercial. Isto é gerido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Os documentos necessários para o registro comercial incluem:

• Contrato social da empresa
• Documentos de identificação dos proprietários/sócios
• Certidões de antecedentes criminais dos proprietários/sócios
• Declaração do capital inicial da empresa
• Documento que nomeia o representante legal da empresa

Existem taxas associadas ao registo comercial que dependem do valor do capital social da empresa. Por exemplo, para um capital social até 200.000€, a comissão é de 360€.

O pedido de registo comercial pode ser submetido online através do portal do IRN. Uma vez registado, receberá uma Certidão de Registo Comercial com o número de identificação fiscal da sua empresa. Isso finaliza a constituição legal do seu negócio.

Inscrever-se na Segurança Social

Todos os trabalhadores que trabalham em Portugal devem estar inscritos na segurança social. Isso deve ser feito dentro de 24 horas após o início do trabalho do funcionário.

Para registar um trabalhador, a empresa deve apresentar os seguintes documentos à Segurança Social local:

• Contrato de emprego
• Documento de identificação (como passaporte ou carteira de identidade) do funcionário
• Formulário RV1013 que fornece detalhes sobre o funcionário e seu cargo

A empresa receberá o número do seguro social do funcionário em até 5 dias. Esse número deve constar nos contracheques e formulários fiscais do funcionário.

A empresa é responsável por descontar mensalmente 11% do salário do empregado para contribuições previdenciárias. Este valor deverá ser pago à Segurança Social até ao dia 10 do mês seguinte.

Além disso, o empregador deve contribuir com 23,75% do salário do empregado para a previdência social. Este valor é pago pelo empregador além do salário bruto do empregado.

É importante manter-se em dia com os pagamentos à Segurança Social. A não realização de contribuições pode resultar em multas.

Obtenha licenças

Certas atividades empresariais em Portugal requerem licenças e autorizações especiais. As principais licenças e autorizações a considerar são:

• Licença de restaurante – Os restaurantes precisam de uma licença de restaurante emitida pela Câmara Municipal local. Existem regulamentos sobre o tamanho da cozinha, equipamentos, saneamento, segurança contra incêndio, etc., que devem ser cumpridos.
• Licença de varejo/loja – As lojas precisam de uma licença de varejo da autoridade local. O aplicativo exige detalhes sobre área de vendas, produtos comercializados e horário de funcionamento.
• Licença de Turismo – Empresas de turismo como hotéis, empresas de turismo e locais de entretenimento precisam de uma licença de turismo. O Turismo de Portugal analisa requisitos como instalações, planos de gestão e formação de pessoal.
• Licenças Especiais – Algumas indústrias precisam de licenças especiais, como comércio de armas, materiais perigosos, produtos farmacêuticos, etc.
• Permissão de Venda de Álcool/Tabaco – A venda de bebidas alcoólicas ou tabaco requer uma licença com procedimentos de verificação de idade.
• Higiene e Segurança – As empresas em indústrias como processamento de alimentos, fabricação, construção podem exigir licenças de higiene e segurança que demonstrem conformidade com os regulamentos.
• Licenças Ambientais – As actividades que afectam o ambiente, como a mineração, a gestão de resíduos e os produtos químicos, requerem licenças da Agência Portuguesa do Ambiente. Geralmente é necessário um estudo de impacto ambiental.

As licenças específicas exigidas dependem do setor, das atividades e da localização da empresa. A contratação de um solicitador pode ajudar a identificar e obter todas as autorizações e licenças necessárias.

Contrate um Solcitador

A contratação de um solicitador pode simplificar muito o processo de abertura de uma empresa em Portugal. Solicitadores são profissionais jurídicos licenciados especializados em procedimentos administrativos e burocráticos. Eles podem lidar com a maior parte da papelada e arquivos necessários para a criação de sua empresa.

Algumas maneiras principais pelas quais um solicitador pode ajudar incluem:

• Aconselhá-lo sobre a estrutura empresarial e a forma jurídica mais adequadas. Eles considerarão fatores como tributação, responsabilidade, requisitos de relatórios e muito mais.
• Elaboração do estatuto social e contrato social da sua empresa. Estes são documentos de governação juridicamente vinculativos que todas as empresas em Portugal devem ter.
• Obtenção do número de registro da sua empresa, identificação fiscal e licenças. Os solicitantes sabem exatamente quais documentos precisam ser apresentados em quais agências governamentais.
• Ajudando você a abrir uma conta bancária empresarial. Eles podem interagir com bancos em seu nome para abrir contas e fornecer a documentação necessária.
• Apresentação de documentos à segurança social, registos comerciais e outras entidades. Um solicitador garantirá que todas as caixas burocráticas sejam devidamente verificadas.
• Atuando como seu representante legal. Eles podem assinar e arquivar documentos em seu nome se você não estiver fisicamente presente em Portugal.

No geral, um solicitador constitui um trunfo inestimável para navegar no ambiente jurídico e regulamentar de Portugal ao iniciar um negócio. A sua experiência e familiaridade com o sistema podem simplificar enormemente o processo para os empresários estrangeiros. Definitivamente, vale a pena considerá-los ao estabelecer sua empresa.

Caso necessite de apoio para abertura de empresa em Portugal, entre em contato conosco.

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