A lei da nacionalidade portuguesa, sempre em constante evolução, sofreu significativas alterações em 2024, impactando diretamente a vida de milhares de pessoas em busca da cidadania portuguesa.
Assim, em 5 de janeiro de 2024, o Parlamento português aprovou algumas alterações à Lei da Nacionalidade, marcando uma modernização significativa no processo de obtenção da cidadania portuguesa. As alterações estão vigentes desde 1° de abril de 2024.
Dentre as diversas mudanças, duas se destacam: a nova contagem do período de residência para a naturalização e a possibilidade de reconhecimento de filiação ocorrida na maioridade.
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Nova Contagem do Período de Residência
Uma das principais novidades é a alteração no marco inicial para o processo de naturalização por tempo de residência. Anteriormente, o período de espera começava a contar apenas após a emissão da autorização de residência. Com a nova lei, é possível incluir o período em que o estrangeiro aguardava a regularização de sua situação migratória dentro do cálculo dos cinco anos exigidos para a naturalização.
Tais alterações redefinem o início do período de residência para fins de obtenção da cidadania, por tempo de residência, incluindo o tempo despendido no processo de aprovação de residência.
Essa mudança representa um avanço significativo, pois reconhece a realidade de muitos imigrantes que enfrentam longas filas de espera para obter a regularização de seus documentos. Agora, esses indivíduos poderão se aproximar da cidadania portuguesa de forma mais célere e justa.
Estabelecimento da Filiação na Maioridade: Ampliando os Direitos dos Descendentes
Outra alteração relevante diz respeito ao reconhecimento de filiação ocorrido na maioridade. Anteriormente, a lei exigia que o estabelecimento da filiação, entre o português e o registrado, fosse reconhecida até os 18 anos de idade para que o descendente pudesse ter direito a nacionalidade portuguesa. Com a nova legislação, essa restrição foi eliminada, permitindo que filhos reconhecidos após a maioridade também possam requerer a cidadania portuguesa, desde que dentro de um prazo de três anos após a decisão judicial.
Essa mudança é de grande importância para muitos brasileiros com ascendentes portugueses que, por diversas razões, não tiveram sua filiação reconhecida na infância. Agora, essas pessoas têm a oportunidade de se conectar com suas raízes e obter a cidadania portuguesa.
Impactos e Perspectivas
As alterações na lei da nacionalidade portuguesa trazem consigo uma série de impactos positivos:
- Aumento do número de naturalizações: Espera-se que o número de naturalizações aumente consideravelmente, em especial entre os brasileiros com ascendência portuguesa.
- Maior inclusão social: A nova lei contribui para a inclusão social dos imigrantes, oferecendo-lhes a oportunidade de participar plenamente da sociedade portuguesa.
- Fortalecimento dos laços históricos e culturais: A possibilidade de reconhecimento de filiação na maioridade fortalece os laços históricos e culturais entre Portugal e seus descendentes espalhados pelo mundo.
Conclusão
As alterações na lei da nacionalidade portuguesa em 2024 representam um passo importante em direção a uma legislação mais inclusiva e justa. Ao flexibilizar os requisitos para a naturalização e ampliar o acesso à nacionalidade portuguesa. Neste sentido, Portugal demonstra seu compromisso com a integração dos imigrantes e com o fortalecimento dos laços com seus descendentes.
Para saber mais, consulte o texto da lei orgânica 1/24, de 5 de março de 2024.
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